A partir de 2026, dividendos pagos a pessoas físicas estarão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), à alíquota ...

Entender como funciona a tributação no Brasil é um dos maiores desafios para quem empreende, e essa realidade é bem conhecida ...

Especialistas apontam conflito com a Lei Complementar nº 123/2006, que garante tratamento diferenciado ao regime simplificado ...

Entenda como a Lei nº 15.270/2025 redefine estratégias de governança e incentivos de longo prazo a partir de 2026 ...

O surgimento e a expansão de plataformas digitais, como o Airbnb, têm redesenhado os setores de turismo e hospedagem ...

Novas regras que entraram em vigor, impactam salários, aposentadorias, lucros e dividendos e exigem atenção redobrada no ...

BRASÍLIA - A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma ...

O sistema tributário brasileiro passa por mudanças substanciais, com reformas na tributação sobre o consumo (IBS/CBS – imposto e contribuição sobre bens e serviços) e sobre a renda (imposto de renda).

O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei (PL 1087/2025) para ampliar a isenção de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) para pessoas que ganham até R$ 5 mil e uma das propostas ...

A apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2025 veio trazer ao debate público a expressão ‘tributação autónoma’. Não se trata de algo novo no mundo dos impostos, mas de uma tributação que ...

A instituição da tributação sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas cujos rendimentos mensais ultrapassem o montante de R$ 50.000,00, promovida […] ...

Decreto permite ao Governo alterar o código do IVA e o regime especial de tributação dos bens em segunda mão e antiguidades. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto da ...