Caso a Rede Expressos não cumpra a decisão do tribunal, os administradores ficam sujeitos a uma multa de 92 euros por cada dia de atraso, sem prejuízo de "responsabilidade civil ou criminal".

Se a carta de condução disser que usa óculos ou lentes de contacto, tem de os usar ao conduzir - sendo o mesmo válido para outros aparelhos, como próteses. Infrações podem custar multas de centenas de ...

A lei que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para aumentar a oferta de habitação foi publicada na sexta-feira, dia 6 de março, em suplemento ao Diário da República, dispondo ...

Dados da Enel SP revelam salto de 283 para 406 casos na região; especialistas apontam risco de choque, curto-circuito e ...

Portugal vai acolher a Conferência Internacional de Segurança Ferroviária promovida pelo International Railway Safety Council ...

Responsável da ANAC considerou prematuro emitir conclusões nesta fase, garantindo, ainda assim, que o sistema de aviação civil é seguro e que as redundâncias previstas funcionaram. Solução para o hand ...

Há um comportamento que muitos condutores continuam a adotar após ficarem sem carta de condução e que pode dar prisão.

Descubra os passos essenciais para recuperar a carta de condução apreendida, cumprir prazos e requisitos e voltar a conduzir legalmente.

O termo final para a cobrança da multa de mora pela dívida tributária é aquele em que o contribuinte inicia o pagamento do valor devido, data na qual ele deixa de ser inadimplente com o Fisco. Com ...

A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São ...

O uso de jurisprudência fabricada por inteligência artificial viola a boa-fé processual e configura litigância de má-fé. O advogado tem o dever de supervisionar o trabalho de sua equipe e conferir a ...

Em 2025, mais de 41 mil habitações foram adquiridas por jovens, destacando-se o benefício fiscal que facilita o acesso à habitação própria e permanente que todos desejam. Cerca de 61 mil jovens ...