TJ-SC manteve sentença que reconheceu a legalidade da cobrança de consumo de água por estimativa feita por concessionária.

A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, responsável pela 1ª Vara Cível de Diamantino, virou alvo de reclamação ...

O ministro André Mendonça suspendeu um decreto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que paralisava descontos de ...

PLP 108/2024 traz mudanças significativas ao ITCMD ao adotar o valor de mercado, limitando estratégias de planejamento ...

Dando início à preparação para seus 25 anos – que serão comemorados em 2028 - a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) amplia ...

Da mesma forma como dispôs em sua redação original, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos ...

Justiça Federal determinou devolução de contribuição cobrada de servidor público federal sem observar o princípio da ...

Indiciamento de Castro foi feito pela PF com base em provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal, que encerrou os ...

Certidão pretende listar condenações criminais transitadas em julgado e diferenciá-las de procedimentos em curso, sem expor ...

Sistema de registro de preços só deve ser usado para serviços genéricos regulares, mas prefeitura de Atibaia (SP) usou de ...

Cláusulas de interpretação estabelecidas com essa função conformam, ainda que mediatamente (senão, imediatamente), o próprio ...

Liberdade de imprensa não se reduz a um direito fundamental individual ou a um interesse corporativo das empresas de ...