A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — ...
Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. A ...
A Lei Federal 14.230 veda expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, no âmbito da administração pública, ...
O Superior Tribunal de Justiça vai redefinir se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela ...
O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa ...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ...
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de ...
O Superior Tribunal de Justiça convocou em outubro 93 juízes para que atuem nos dez gabinetes da 3ª Seção da corte. O ...
Uma das premissas fundamentais do conflito político em sociedades regidas por regulações constitucionais democráticas é a ...
A Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a reforma tributária no Brasil, traz uma mudança significativa no sistema ...
Viralizou nas redes sociais nesta última semana o caso em que uma passageira – Jennifer Castro - é filmada em avião da Gol ...
A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do ...